O policiamento comunitário foi lançado no município em dezembro de 2013 e de lá para cá, muitos foram os resultados positivos contabilizados. A proximidade dos brigadianos com os moradores permitiu um conhecimento mais amplo das necessidades das comunidades e tornou mais efetiva a presença da Brigada Militar nos bairros rio-grandinos.

Hoje, quase quatro depois da implementação do programa, a notícia não é nada boa. Neste domingo, o serviço foi desativado nos núcleos um e dois e com isso, os policiais que atuavam nos bairros Vila Militar, Getúlio Vargas, Dom Bosquinho, Navegantes, Lar Gaúcho, Santa Tereza e Mangueira retornaram às escalas do patrulhamento ostensivo.

De acordo com o comandante do policiamento comunitário, tenente Marcelo Azevedo, o problema não passa desta vez pela falta de efetivo, mas sim pela redação do decreto que regulamenta a modalidade no estado. Segundo o documento, cabe aos municípios participantes o pagamento de um auxílio-moradia a cada um dos policiais integrantes do programa, desde que os mesmos residam em um dos bairros do núcleo em que foram escalados para trabalhar.

Ocorre que durante esse período, alguns dos servidores acabaram ingressando nos quadros da reserva e para evitar que o serviço fosse interrompido, o comando promoveu a substituição dos policiais, mas muitos não tinham residência na área de atuação. Diante disso, o executivo municipal encaminhou um ofício informando que somente manteria o pagamento desses auxílios aos policiais que efetivamente morassem nos núcleos em que desenvolvessem suas atividades.

Essa situação motivou as lideranças municipais a reunirem-se em Porto Alegre com o secretário estadual de segurança, Cezar Schirmer, para debater e tentar solucionar a questão, oportunidade em que foi proposta a alteração de pontos do decreto para garantir a continuidade das ações. Conforme Azevedo, a primeira modificação seria a substituição do termo “residir” por “residir preferencialmente” e uniformizar a denominação da contrapartida dos municípios para “bolsa policiamento comunitário”, como já é previsto para a Polícia Civil no mesmo documento.

Azevedo explicou também que, mesmo diante da uma possível substituição na redação, a continuidade do programa dependerá da autorização do prefeito, pois é dele a decisão de manter ou não os pagamentos dos auxílios aos policiais nestas condições. “Se forem promovidas as alterações na redação do decreto e a prefeitura não se opor a elas, reativaremos esses núcleos. Entendemos que o sucesso das ações do programa não passa propriamente pela necessidade do policial residir no bairro em que desempenha suas funções, mas sim pela vontade de prestar um bom atendimento e de se empenhar na resolução dos problemas daquela comunidade”, completou Marcelo.

Por outro lado, o militar tranquiliza as comunidades desassistidas dizendo que o policiamento continuará existindo nestas regiões, só que da forma tradicional, sem a presença contínua da viatura e do contato mais próximo dos brigadianos com os moradores e comerciantes. Situação semelhante aconteceu junto ao núcleo oito e o comando também se viu obrigado a desativar o serviço.

Por se tratar de uma filosofia que trouxe efeitos positivos, as atividades seguirão mantidas nos demais núcleos, inclusive com a realização das reuniões comunitárias mensais. Enquanto isso, ao longo das próximas semanas, Azevedo deverá conversar com os representantes das associações dos bairros afetados para saber os efeitos causados a partir do surgimento desta nova realidade.

Já com relação aos materiais de trabalho dos policiais, como as viaturas, por exemplo, Marcelo explicou que todas elas rodam de forma ininterrupta há mais de três anos e suas manutenções são custeadas, em grande parte, por recursos repassados pelo Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). Para se ter uma ideia, algumas delas já estão com mais de 130 mil quilômetros e oficialmente não há nenhuma sinalização por parte do estado sobre a compra de novos veículos para a renovação da frota.

Texto: Rodrigo de Aguiar

Foto: José Silveira

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