A deputada estadual Silvana Covatti (PP) apresentou projeto de lei com o propósito de assegurar maior transparência aos consumidores quanto à origem do leite e seus derivados utilizados na produção dos produtos comercializados no Rio Grande do Sul. Conforme a proposta, as indústrias de laticínios serão obrigadas a divulgar, nos rótulos de seus produtos quando estes forem produzidos com leite importado, detalhando o país de origem. Adicionalmente, deverão incluir a informação precisa: "Este produto utiliza leite importado."

A deputada Covatti argumentou que os consumidores têm o direito de conhecer a procedência do leite presente nos produtos que consomem, especialmente quando estes provêm de outros países com regulamentações sanitárias, ambientais e de segurança alimentar diferentes das adotadas no Brasil e no estado gaúcho. Essas disparidades podem impactar a qualidade e a segurança dos produtos.

"As importações de leite aumentaram em impressionantes 180% em comparação com o mesmo período do ano passado, agravando ainda mais a crise enfrentada pelos produtores gaúchos. Tenho certeza de que, com essa informação destacada no rótulo, o consumidor dará preferência aos produtos nacionais", afirmou a deputada. A proposta de tornar obrigatória a informação no rótulo sobre a origem do leite importado tem várias motivações importantes:

Proteção do consumidor

A medida busca proteger o consumidor ao fornecer informações claras sobre a origem do produto. Além disso, ela visa reduzir as desigualdades enfrentadas pelos produtores de leite locais em relação aos seus colegas dos países do Mercosul, onde as regulamentações e padrões podem ser diferentes.

Código de Defesa do Consumidor

A iniciativa também está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece o direito do consumidor de receber informações transparentes sobre os produtos que compra, incluindo origem, composição e características.

Preservação do meio ambiente e reservas legais

A proposta ressalta a importância da legislação ambiental, das áreas de preservação permanente e das reservas legais. Ao destacar as diferenças nas regulamentações ambientais entre o Brasil e outros países, a deputada buscou sensibilizar os consumidores sobre os impactos ambientais associados à produção de leite importado.

Menor uso de conservantes

Por fim, a medida facilitará aos consumidores a escolha de produtos que utilizam leite nacional, que, além de atender às exigências sanitárias e ambientais brasileiras, tendem a conter menos conservantes, devido à menor distância entre o local de produção e o de consumo.

Assessoria de comunicação ALRS