PREFEITURA DE PELOTAS DIZ QUE NÃO RECORRERÁ DE DECISÃO DO TJRS

  • Mesmo dizendo que não irá recorrer, o executivo pelotense informou que discutirá o mérito da ação do Ministério Público. Foto: Rodrigo Chagas/PMPel

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarehas, emitiu nota, no final da tarde deste domingo, sobre a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que alterou as regras do lockdown que está em vigor desde ontem, às 20h, e segue até às 12h de terça-feira. No comunicado é dito que, embora não tenha sido notificada, a Prefeitura não irá recorrer e que irá cumprir voluntariamente a decisão.

No entanto, o executivo pelotense informou que discutirá o mérito da ação do Ministério Público, “por considerar que vivemos uma crise sanitária sem precedentes, que exige medidas de exceção. O alto índice de hospitalização no município, o qual é referência em saúde para toda a região sul, justifica as medidas restritivas e a decretação de calamidade pública”, diz a nota publicada no site oficial do município.

Como a liminar deferida atinge apenas os artigos 3º e 4º, os quais vedam a circulação de pessoas e veículos no município, “seguem proibidas a permanência das pessoas em locais públicos e as demais atividades previstas no decreto, como transporte coletivo, indústria, comércio e serviços”, complementou a nota. A Prefeitura também agradeceu a população por ter compreendido o sentido do lockdown.