Motoristas rio-grandinos vinculados à Uber, realizaram na tarde desta segunda-feira um protesto contrário ao projeto de lei federal nº 28 (PLC 28), que determina exigências para a regulamentação dos serviços de transporte de passageiros por aplicativos no país. O ato aconteceu em frente ao prédio da prefeitura municipal e reuniu cerca de 20 trabalhadores.

De acordo com o representante dos parceiros da Uber em Rio Grande, Leandro Leonardo, o PLC 28, que deverá ir à votação no Senado amanhã, restringe e inviabiliza a atividade. Atualmente, mais de 60 motoristas estão cadastrados junto à plataforma para prestar o serviço no município, gerando mais uma opção de emprego e renda.

Com dizeres de “Não ao PLC 28”, “Vá de Uber”, “Sim a mobilidade urbana” e faixas nas mãos, os motoristas se posicionaram em frente aos veículos e receberam incentivos e apoio da população que passava pelo local. Em um intervalo de 60 dias, mais de 15 mil pessoas já baixaram o aplicativo na cidade e utilizam o serviço para os mais diversos deslocamentos.

Ainda conforme Leonardo, nesse período de operação, apenas um motorista foi notificado por agentes de trânsito. Outros casos não foram registrados em razão da liminar que impugnou a lei municipal que proibia a atividade.

Apesar da proibição ter sido discutida e votada na Câmara de Vereadores, Leandro disse que a escolha pela realização do ato em frente à prefeitura se deve ao fato de que os trabalhadores acreditam que o prefeito municipal, Alexandre Lindenmeyer, possui força política junto à bancada gaúcha no Senado para barrar a aprovação do projeto.

O que diz o PLC 28

Aprovado em abril deste ano na Câmara dos Deputados, o projeto exige a realização de vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores e comprovação de bons antecedentes. Além disso, os carros precisarão ter placas vermelhas e circular com base em licença especifica.

A proposta é do deputado federal, Carlos Zarattini, líder da bancada do PT na Câmara e altera a Lei nº 12.587/2012, conhecida popularmente como Lei de Mobilidade Urbana. Caso venha a ser aprovado, caberá aos municípios a regulamentação e a fiscalização do serviço, além da contratação de seguros para acidentes e danos e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS. 

Texto e foto: Rodrigo de Aguiar

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