Um dia após abrir o processo de consulta ao Auxílio Emergencial Gaúcho, o governo do Estado recebeu oficialmente, na tarde desta quinta-feira (13), da Assembleia Legislativa, o repasse de R$ 7 milhões que compõe os R$ 107 milhões que serão pagos na forma de subsídio a trabalhadores e empresas dos setores mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia. A formalização do repasse ocorreu na Assembleia juntamente com a sanção de 15 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais.

Demandado especialmente pelos deputados, o Executivo desenvolveu o projeto do auxílio que, em um primeiro momento, contemplava trabalhadores e empresas dos setores de alimentação e alojamento, além de mulheres chefe de família. Com a disponibilização dos R$ 7 milhões, a própria Assembleia incluiu por emenda, na aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 65/2021, o setor de eventos.

O PL foi sancionado há um mês pelo governador, tornando-se a Lei 15.604 e, na quarta-feira (12), passou a disponibilizar para as chefes de família em situação de vulnerabilidade social uma ferramenta de consulta on-line na qual é possível verificar se a pessoa está apta a receber Auxílio Emergencial Gaúcho.

As mães que se enquadram nessa situação vão receber parcela única de R$ 800, via ordem de pagamento no Banrisul. A data para início dos pagamentos é 17 de maio. O total estimado é de R$ 6.528.800.

O acesso para os demais públicos beneficiados está sendo operacionalizado pelo governo do Estado. Informações sobre cadastro e formas de receber os pagamentos serão divulgadas ao longo deste mês de maio. A ideia é de que o pagamento seja feito em duas parcelas de R$ 1 mil cada para empresas do Simples e de R$ 400 cada parcela para microempreendedores individuais e desempregados.