A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) reafirmou seu posicionamento contrário à elevação da carga tributária, pelos danos que historicamente provocaram à economia e, por consequência, não resolveram a crônica situação do déficit das contas públicas gaúchas, como já demonstrado ao longo do tempo.

Em decorrência, a entidade ressaltou os pontos em que a proposta da Reforma Tributária Estadual, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo poder executivo, têm impacto negativo sobre o setor industrial como um todo. Além dos fatores estruturais, qualquer elevação de impostos neste momento irá atrasar a recuperação dos prejuízos causados pela pandemia, comprometendo a necessária retomada a partir de 2021.

A FIERGS, composta não apenas por representações ligadas à indústria de transformação, mas também ao agronegócio, fato que a difere de outras entidades, está apoiando tecnicamente as negociações de todos os Sindicatos Industriais junto à Secretaria da Fazenda e ao legislativo rio-grandense, visando preservar a dinâmica das respectivas atividades representadas.

A Reforma ainda precisa contemplar medidas formais para que o setor público assuma a contrapartida de redução de seus custos através de compromissos e procedimentos a serem rigorosamente cumpridos pelos poderes constituídos com total transparência à sociedade, além do que já foi feito pelo atual governo.

Cumpre também afirmar que seria um erro de avaliação rejeitar em bloco a proposta de Reforma Tributária, já que ela traz avanços em algumas questões importantes no sistema fiscal. Assim, apresentamos os itens que, a nosso ver, devem ser considerados de maneira diferenciada pelas autoridades e parlamentares na tramitação do texto.

Principais pontos de convergência

- Retorno das alíquotas provisórias aos patamares originais antes da majoração;

- Redução da alíquota efetiva nas compras internas para 12%;

- Simplificação e Redistribuição da carga tributária;

- Redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital;

- Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo”;

- Devolução de saldos credores de exportação;

- Modernização da Administração Tributária – Código de Boas Práticas;

- Programa “Nos Conformes RS”.

Principais pontos de divergência

- A reforma proposta torna permanente uma carga tributária que deveria ser transitória;

- Majoração da carga tributária do ITCD;

- Aumento da carga tributária da cesta básica - sugestão de adoção de alíquota intermediária;

- Tributação desigual do IPVA entre veículos a combustão e veículos híbridos/elétricos.

Contrapartidas do estado

- Criação de teto de gastos para o governo;

- Apresentação da PEC do duodécimo, com repartição do orçamento de acordo com a receita realizada;

- Renovação dos convênios CONFAZ por prazo indeterminado;

- Medidas permanentes para a manutenção da Competitividade da indústria gaúcha.

Por último, cabe alertar que a manutenção dos níveis vigentes das alíquotas de impostos significará, também, elevação da carga tributária. Isto porque a majoração dessas alíquotas foi fixada por prazo determinado, expirando no mês de dezembro de 2020. Ou seja: tornar permanente o que deveria ser temporário, representará uma elevação real da carga tributária comparativamente à situação anterior. E no atual momento irá comprometer igualmente a retomada da economia gaúcha no próximo ano, prolongando os prejuízos da pandemia.

A partir dessas considerações, a FIERGS confia na sensibilidade das autoridades fazendárias – que ainda podem promover as mudanças requeridas pelo segmentos industriais – assim como acredita que os parlamentares saberão avaliar e distinguir - antes de cada voto - os fatores positivos e negativos contidos na proposta do governo do estado.