O Legislativo Municipal do Rio Grande aprovou em sessão plenária, na tarde de segunda-feira (7), a Reforma Administrativa apresentada pelo governo municipal por meio do SPLE 033/2021. Com a Reforma, secretarias foram extintas ou unidas em apenas uma sigla, outras criadas e algumas mudaram a nomenclatura, agregando novas atribuições. Conforme o Executivo, reorganizar a administração e diminuir despesas são duas das principais propostas com o projeto. A administração propôs não aumentar cargos e justifica que as mudanças trarão uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 150 mil ao ano.

A partir de agora, a Prefeitura passa a ter 15 secretarias, sendo três Especiais, duas Instrumentais, quatro da Área Social, duas da área Econômica e quatro da área Estrutural e de Gestão Urbana. Duas das novas secretarias criadas são a da Zeladoria da Cidade e a da Causa Animal. Cultura, Esporte e Lazer passam a integrar uma única pasta. Por sua vez, Pesca, Agricultura e Cooperativismo se unem para compor outra secretaria. As áreas da Coordenação, Planejamento e Habitação e Regularização Fundiária, que, anteriormente, eram duas secretarias, serão fundidas em uma só pasta.

Para o Chefe do Executivo, Fábio Branco, o objetivo com a Reforma Administrativa “é otimizar recursos humanos, valorizar os serviços públicos e produzir resultados à sociedade de forma mais efetiva”. Ele agradeceu aos vereadores favoráveis ao projeto que compreenderam a iniciativa do governo com a Reforma Administrativa.

Confira abaixo a relação completa das novas secretarias, conforme proposto pelo governo municipal no PLE 33/2021:

- Secretarias Especiais

1 - Secretaria de Município de Relações Institucionais, Assuntos Internacionais e Parcerias Público Privadas;

2 - Secretaria de Município do Cassino;

3 – Secretaria de Município da Causa Animal.

- Secretarias Instrumentais

1 - Secretaria de Município de Gestão Administrativa e Licitações;

2 - Secretaria de Município da Fazenda.

- Secretarias da Área Social:

1 - Secretaria de Município da Saúde;

2 - Secretaria de Município da Educação;

3 - Secretaria de Município da Cultura e do Esporte e Lazer;

4 - Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social.

- Secretarias da Área Econômica:

1 - Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo;

2 - Secretaria de Município da Pesca, Agricultura e Cooperativismo.

- Secretarias da Área Estrutural e de Gestão Urbana:

1 - Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade;

2 - Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança;

3 - Secretaria de Município do Meio Ambiente;

4 - Secretaria de Município de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária.

Duas emendas apresentadas pela Oposição foram rejeitadas pelo Plenário.