A Comissão Especial de Revisão Legal, presidida pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo), aprovou por unanimidade, no início da tarde desta quarta-feira (11), o seu relatório final. Elaborado pelo deputado Sebastião Melo (MDB), o documento, que tem 99 páginas, recomenda a alteração em 1.922 leis. “Existem leis muito antigas que já não tem mais aplicabilidade. Além disso, quando há ruído sobre quais leis estão valendo, cria-se insegurança jurídica. Isso precisa ser corrigido para reduzir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul", frisou Riesgo.

Ele afirmou que, embora o tempo de vida da comissão especial esteja expirando, o seu trabalho deverá ter continuidade. Anunciou que serão apresentados projetos de consolidação de leis envolvendo nomenclatura de bens e espaços públicos, esporte e eventos oficiais. Uma dessas propostas, de acordo com o parlamentar, deverá reunir datas comemorativas e criar o Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul.

Excesso de normas

O Rio Grande do Sul conta com 15.785 leis. São 15.434 leis ordinárias e 251 complementares. O relator da comissão especial considera que há excesso de normas e recomendou a revogação de 224 textos legislativos por incapacidade de execução temporal ou perda de eficácia jurídica. “O Brasil é campeão em produção de leis. Mesmo depois da Constituição de 88, mais de 5 milhões de normas foram instituídas no País. No entanto, se leis resolvesses nossos problemas não haveria fome nem privilégios inaceitáveis no Brasil”, apontou Melo.

O relator recomendou ainda expandir a revisão legal para temas que não chegaram a ser analisados, como legislação tributária, orçamento, finanças, meio ambiente e funcionalismo.