Na tarde desta segunda-feira (9) a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, junto à equipe da Secretaria da Fazenda (SMF), realizou o lançamento do novo Código Tributário Municipal. O instrumento reúne as leis municipais relativas à tributação, com o objetivo de facilitar a vida de contribuintes e profissionais que lidam com a área, como advogados e contadores.

“O novo Código Tributário é uma contribuição dos servidores do município para trazer mais agilidade para os contribuintes, cumprindo dois papéis importantes dos governos, que é prezar pela eficiência e ter sensibilidade para as necessidades do cidadão”, pontuou a prefeita.

O lançamento do Código contou com a entrega de sua versão impressa para os presentes na cerimônia. O secretário da Fazenda, Jairo Dutra, destacou que o lançamento faz parte de um trabalho maior da Secretaria com a Comissão Municipal de Assuntos Tributários (Comat), na busca pela eficiência no atendimento ao cidadão.

“Nesse código estão consolidadas todas as leis referentes aos tributos municipais, que antes estavam dispersas. Além dessas que reunimos, criamos 13 novas leis nos últimos dois anos, modernizando a legislação de Pelotas na área tributária”, explicou Jairo.

No documento constam capítulos sobre o sistema tributário do Município, cadastros fiscais, imobiliário e de prestadores de serviço; sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), entre outros.