EDITAL DE LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO É PUBLICADO PELA PREFEITURA

  • A licitação ocorrerá na modalidade menor preço e a abertura dos envelopes está prevista para acontecer no dia 1º de março, às 14h, no salão nobre da prefeitura

O edital de licitação das linhas do transporte coletivo foi publicado nesta terça-feira. O objetivo da administração municipal é regularizar a situação do sistema que atualmente é operado em caráter de permissão pelas empresas Noiva do Mar e Cotista. O anúncio da disponibilização do documento aconteceu ontem, durante coletiva de imprensa realizada na sede da prefeitura.

Em novembro do ano passado, uma audiência pública foi realizada para apresentar os pontos da então minuta para a comunidade. Na oportunidade, os presentes também realizaram questionamentos e debateram a necessidade de possíveis mudanças na redação e estrutura do novo edital.

A licitação ocorrerá na modalidade menor preço e a abertura dos envelopes está prevista para acontecer no dia 1º de março, às 14h, no salão nobre da prefeitura. Para fins de julgamento das propostas, será avaliado o critério da menor tarifa, as quais não deverão ser superiores à R$ 3,22.

O valor pago pelo passageiro a título de tarifa deverá ser encaminhado ao município para posteriormente ser repassado às empresas como forma de remuneração pelos serviços prestados. O contrato terá duração de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Uma inovação trazida pelo novo edital diz respeito à linha Seletivo, que poderá ser operada pelo poder público, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, como é o caso do DATC, por exemplo. Não havendo o interesse, será permitido ao município o repasse dessa linha para quem vier a vencer a licitação.

O edital também prevê a possibilidade da formação de consórcio e o início das operações está previsto para acontecer em até 120 dias depois da assinatura do contrato. Equipamentos e sistemas tecnológicos, como GPS e videomonitoramento, seguem previstos na concorrência.

A climatização dos veículos deverá ser na ordem de 20% já de início e a cada ano, cinco por cento dos ônibus incorporados à frota precisarão contar com este recurso. A idade média dos ônibus é outro fator que também é levado em consideração pelo processo licitatório e de acordo com o edital, a idade dos coletivos não poderá ser superior a dez anos.

O novo sistema de transporte do município seguirá tendo pintura padronizada e veículos totalmente adaptados para o acesso de pessoas com deficiência. O edital pode ser conferido clicando aqui.

Quer receber nossas notícias diretamente em seu WhatsApp? Então nos adicione aos seus contatos: 98123-9129. Mande sua mensagem que lhe incluiremos em nossa lista de leitores.

Texto e foto: Rodrigo de Aguiar

rodrigo@papareianews.com