A Secretaria da Fazenda (Sefaz) registrou um novo recorde na autorização de emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) no primeiro semestre de 2017. Neste período, o número de autorizações para empresas do Rio Grande do Sul atingiu a marca de 500 milhões de documentos, volume que supera o total registrado ao longo de todo o ano passado. A marca comprova o avanço no uso de documentos fiscais eletrônicos e a importância da tecnologia para a economia e na atuação do fisco.

O mesmo crescimento ocorreu na soma completa de notas autorizadas, incluindo outros estados, serviço que é prestado através da Sefaz Virtual. Foram mais de 1,7 bilhão de NFC-e processadas entre janeiro e junho deste ano. A Sefaz Virtual é um sistema que realiza o processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) a outros 22 estados brasileiros, que são uma espécie de “clientes” do Rio Grande do Sul.

A NFC-e é uma solução específica para o consumidor final em substituição aos modelos já existentes, como o cupom fiscal, a NF-e e a nota fiscal em papel. A obrigatoriedade da NFC-e iniciou em setembro de 2014 para os contribuintes da modalidade geral que realizam operações de comércio atacadista e varejista. Desde de julho de 2015, passou a valer para empresas com faturamento anual acima dos R$ 7,2 milhões.

Desde janeiro de 2016, a exigência da emissão da NFC-e tornou-se válida para o comércio que fatura acima de R$ 3,6 milhões/ano e para as empresas criadas a partir dessa data. Em julho do ano passado, começou a valer para contribuintes com mais de R$ 1,8 milhão de faturamento anual e, desde janeiro de 2017, para empresas com faturamento superior a R$ 360 mil.

O calendário de obrigatoriedade da Receita Estadual prevê o fim do uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), talão de notas ou qualquer outro documento fiscal até o ano de 2018.  Atualmente, o estado tem mais de 260 mil estabelecimentos que realizam operações de varejo.

Assessoria de comunicação Sefaz