Em Rio Grande, as crianças e adolescentes com suspeita de abuso sexual passarão a contar com o Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (CRAI), onde uma série de serviços estarão reunidos, facilitando o atendimento das vítimas e evitando o seu deslocamento por vários locais. O Centro será instalado no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg) e foi possibilitado pela parceria com as secretarias de Município da Saúde (SMS), Estadual da Saúde (SES) e da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP), por meio do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Polícia Civil.

Com a implantação do CRAI, prevista para novembro, as crianças e adolescentes receberão atendimento médico, psicossocial, policial e pericial na mesma estrutura, evitando transitar entre os órgãos, o que gera desgaste físico, emocional e exposição da vítima. Assim, no Hospital serão ofertados serviços por uma equipe multiprofissional, incluindo ginecologista, pediatra, psicólogo, assistente social e enfermeiros. Além disso, um representante da Polícia Civil e do IGP farão atendimento no local, conversando com as vítimas e realizando os exames periciais, ambos necessários para as investigações. O CRAI terá ambiente acolhedor e contará com brinquedos e objetos lúdicos, visando um atendimento humanizado e que facilite a comunicação dos profissionais com as vítimas.

O serviço atua em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual na faixa etária de zero a 18 anos, independente do sexo. Fornece acompanhamento integral, desde o registro da ocorrência policial, preparação para a perícia médica, notificação ao Conselho Tutelar e avaliação clínica até o encaminhamento para tratamento terapêutico na Rede de Saúde do município de origem da vítima. O CRAI de Rio Grande será referência, desde a sua implantação, para os municípios de São José do Norte, Chuí e Santa Vitória do Palmar. A cada 90 dias, a contar da assinatura do Termo de Cooperação pelos órgãos partícipes, será realizada a análise da capacidade instalada do serviço e do registro dos atendimentos realizados e, havendo acordo, serão referenciados ao CRAI de Rio Grande mais municípios da 21ª Região de Saúde, na seguinte ordem: a) Arroio Grande, Jaguarão e Herval; b) Pedro Osório, Pedras Altas, Capão do Leão e Cerrito.

Serviço Acolher

O CRAI será mais um serviço ofertado pelo HU-Furg na área de assistência às vítimas de violência sexual. O Hospital já possui o Serviço Especializado na Atenção Integral às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e Atenção à Interrupção da Gravidez. O programa, denominado no HU-Furg como “Serviço Acolher”, é o único espaço da região Sul do estado a atender adolescentes (a partir dos 12 anos) e mulheres (adultas e idosas) violentadas sexualmente e a realizar a interrupção de gestação, conforme os casos previstos em Lei. O Serviço é referência para os municípios da Microrregião Litoral Lagunar do Rio Grande do Sul (Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí).

O Serviço possui uma equipe multidisciplinar: médicos, enfermeiros, técnicos em Enfermagem, psicólogos, assistentes sociais e farmacêuticos, bem como de recepcionistas, telefonistas, porteiros e outros profissionais que realizam o primeiro acolhimento dos adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual. O Serviço Acolher, conforme preconiza a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, oferece “às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social”. A Lei, ainda, esclarece que violência sexual é “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. Assim, os objetivos do Serviço são acolher, prestar atenção integral às mulheres em situação de violência sexual e promover a interrupção da gravidez.

Assessoria de comunicação HU-Furg