A Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Município do Cassino (SMC), informa que foi retomado o Edital de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, do tipo Maior Oferta, para exploração econômica do prédio da antiga Estação Rodoviária do Balneário. Para ter direito ao uso do local, o vencedor da licitação deverá realizar a revitalização de todo o espaço, uma obra com valor estimado de R$ 275 mil. Os interessados deverão entregar os envelopes da documentação de habilitação e da proposta de preço na rua General Bacelar 264, 2º andar, até as 10h do dia 6 de dezembro deste ano.

O gestor da SMC, Sandro Oliveira (Boka), explicou que o edital se refere ao uso de todo o local, que tem área total aproximada de 318,84 m². De acordo com o projeto da Secretaria, estão previstas sete pontos comerciais, não estando inclusa a área dos banheiros. As salas poderão inclusive ser sublocadas após concluída a reforma, se assim for de interesse do vencedor da licitação. Será considerada vencedora aquela pessoa jurídica que apresentar proposta de aluguel mais alto, sendo o valor mínimo mensal estipulado em R$ 7 mil.

Oliveira também salientou que, conforme exposto no documento, o valor investido para a revitalização do local será abatido do aluguel a ser pago ao Município. Além disso, o vencedor contará com seis meses de carência para a execução das obras. Assim, “no momento que for recuperado todo o investimento, o vencedor começará a realizar os pagamentos do aluguel para a Prefeitura”. “Essa obra vai revitalizar aquela área, que é uma área nobre do Cassino e que estava a muito tempo sem uso. Conseguimos colocar ali o posto de vacinação provisório, mas pretendemos revitalizar aquele local, modernizar e gerar emprego e renda, que precisamos muito neste momento”, afirmou o Secretário.

Conforme consta no Termo de Referência, Anexo I do Edital, a concessão é justificada pois visa salvaguardar o patrimônio público municipal, promovendo a sua valorização por meio de obras necessárias, e dar cumprimento à sua função social, promovendo o desenvolvimento econômico da região e trazendo benefícios à Municipalidade e aos seus cidadãos através de bem dominial.

Já de acordo com o Memorial Descritivo de Execução da Revitalização, também anexo ao Edital, o objetivo geral é dotar o Bairro Cassino de uma área comercial central para atender às populações de todas as faixas etárias, ainda considerando que as atividades a serem desenvolvidas no local servirão de atrativo para o desenvolvimento da Antiga Rodoviária e a criação de um novo polo turístico no centro do Balneário.

O prazo de vigência do Contrato decorrente desta licitação será de cinco anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. O Edital e os demais documentos vinculados estão disponíveis neste link.