A Prefeitura de Herval vai receber os serviços de apoio à titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra/RS, passíveis de regularização fundiária, através do Programa Titula Brasil. O extrato do Acordo de Cooperação Técnica foi publicado nessa segunda-feira (26), no Diário Oficial da União, tornando o município pioneiro na atuação conjunta do Instituto no Rio Grande do Sul.

A cooperação prevê o atendimento dos assentados do município, visando à emissão de títulos provisórios e definitivos. Para isso, foi criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que terá a função de auxiliar a autarquia em procedimentos necessários à emissão dos títulos. Entre os procedimentos, estão o georreferenciamento das áreas e o cadastramento de todas as documentações necessário para a entrada no processo de legitimidade das terras.

Em Herval, as tarefas envolverão três integrantes, que já participaram das primeiras capacitações virtuais oferecidas pelo Instituto no mês de março. A equipe é parte do NMRF, formado por oito servidores municipais, que realizará o atendimento e execução do Programa. Nos próximos dias, os integrantes responsáveis realizarão a segunda capacitação.

A execução do Programa iniciará pelo assentamento São Virgílio, criado pelo Incra em 1997 com 1,7 mil hectares distribuídos entre 62 famílias. O município possui mais oito assentamentos federais, totalizando 330 famílias que poderão ser incorporadas ao projeto em etapas posteriores.

O Titula Brasil é um Programa instituído pela Portaria Conjunta nº 1, de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra. O Programa tem o intuito de regularizar a situação cadastral de áreas de reforma agrária. As titulações serão emitidas pelo Incra, após a tramitação de informações e entrega de documentos que será realizada pelo Núcleo.

Todos os assentamentos que estão cadastrados no Incra poderão ser titulados.