A Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul (Portos RS) é responsável pela administração das áreas portuárias existentes no estado e este compromisso foi renovado de forma antecipada com a assinatura do convênio de delegação junto à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. A prorrogação por mais 25 anos garante a segurança jurídica necessária para a realização de investimentos em infraestrutura.

A assinatura aconteceu no último dia 24, em Brasília, com a presença do superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima, e o prefeito de Rio Grande, Fábio Branco. O governador Eduardo Leite, o secretário estadual de logística e transporte, Juvir Costella, e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery Machado Filho, assinaram o documento de forma eletrônica.

Com isso, será possível a realização de investimentos superiores a R$ 1,5 bilhão ao longo dos próximos anos. As áreas portuárias brasileiras pertencem ao governo federal e as delegações servem para descentralizar e permitir que entidades locais, como os governos estaduais, façam a gestão destas áreas.