A renovação do Plano Regional de Enfrentamento à Pandemia, estruturado pela equipe técnica da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), disponibiliza mais uma vez às 22 prefeituras da região uma ferramenta de gestão para nortear as ações em meio à crise sanitária. Enviado na semana passada e prestes a ser publicado no Diário Oficial do Estado, o projeto prevê a adoção de medidas menos restritivas às atividades econômicas da região, dependendo do cenário de contaminações de cada localidade.

Segundo o presidente da Azonasul, Vinicius Pegoraro, prefeito de Canguçu, é preciso ficar muito claro aos gestores e à população que usar a cogestão não significa passar a adotar integralmente os protocolos estabelecidos para a bandeira vermelha ou relaxar no cumprimento de medidas sanitárias. “Muito pelo contrário, com responsabilidade e análise criteriosa das características de contaminações do vírus, realidade do vírus, velocidade e comportamento, é possível que cada prefeito adote flexibilizações até aquele limite, exigindo com mais rigor todas as medidas que preservem a vida e contenham as contaminações”, alertou.

O consenso entre os prefeitos da Azonasul é de que a responsável pelo aumento de casos não são as atividades econômicas, é a transmissão do vírus, que se dá pelo contato entre pessoas e pode ocorrer em locais em que haja contato interpessoal. “Não se trata de elencarmos quais operações comerciais são mais responsáveis pelo aumento de casos ou não, mas sim, reduzirmos as aglomerações de pessoas com medidas assertivas e que contemplem a conciliação entre os cuidados com a saúde e a manutenção das atividades econômicas”, esclareceu o presidente.

Pegoraro também adiantou que o novo Plano da Azonasul enfatiza a questão das fiscalizações. Para tal, revelou acreditar na portaria a ser lançada junto à Secretaria Estadual de Saúde que prevê um aporte financeiro para a contratação de fiscais por 60 dias. O governo do estado está preconizando um fiscal em operação para cada dois mil habitantes dos municípios gaúchos. “O governador Eduardo Leite garantiu-nos esse repasse de recursos e a segurança jurídica para contratações de forma emergencial através de processo simplificado para a seleção das pessoas. O governo gaúcho orienta que os municípios constituam força-tarefa de fiscalização também assegurando que as forças de segurança do estado estarão à disposição para dar suporte", completou Vinícius.

Tramitação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou recurso de agravo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) o qual restabeleceu, no início da tarde de domingo, a gestão compartilhada do Sistema de Distanciamento Controlado. Com a autorização, o Governo publica o Decreto Estadual de retomada da cogestão com os protocolos ajustados da bandeira vermelha. Durante essa segunda-feira, as equipes municipais devem formular decretos próprios aderindo à cogestão e estabelecendo seus protocolos e anunciando o comando do processo de fiscalização em nível local.