AZONASUL EMITE NOTA CONTRÁRIA À SUSPENSÃO LIMINAR DA COGESTÃO ANUNCIADA POR LEITE

  • Neste sábado, a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) emitiu uma nota oficial em que afirma que a decisão liminar deverá ser revista pelo Tribunal de Justiça. Foto: Divulgação/Azonasul

A decisão liminar da justiça de suspender o sistema de cogestão anunciado pelo governador Eduardo Leite pegou prefeitos, comerciantes e associações de classe de surpresa. A ação civil pública foi ajuizada por sindicatos que representam os municipários de Porto Alegre, os farmacêuticos do estado, trabalhadores em educação, enfermeiros, entre outros.

Na sentença, o juiz de direito Eugênio Couto Terra suspendeu temporariamente o retorno da gestão compartilhada com os municípios no Sistema de Distanciamento Controlado, "mantendo a gestão centralizada no governo do estado, vedando qualquer flexibilização nas atuais medidas restritivas vigentes nesta data (19/03/2021)", escreveu o magistrado.

Neste sábado, a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) emitiu uma nota oficial em que afirma que a decisão liminar deverá ser revista pelo Tribunal de Justiça. "A responsabilidade dos atos sempre foi a marca da conduta dos gestores e não pode ser substituída pela decisão solitária de um magistrado", diz parte do comunicado.

Na nota, assinada pelo prefeito de Canguçu e também presidente da Azonasul, Vinícius Pegoraro, consta que os gestores municipais estão atentos para "ingressar igualmente com medidas judiciais para o restabelecimento da legalidade e da normalidade em relação aos atos de gestão da competência constitucional do Executivo".