Com a sanção da Lei Federal nº 13.022/2014 pela então presidente da república, Dilma Rousseff, as Guardas Municipais de todo o país passaram a ter poder de polícia e assim contribuir com a segurança pública. Inicialmente, essas corporações tinham como atribuição a preservação do patrimônio público e a vigilância nas sedes de secretarias municipais e prefeituras.

Antes disso, o serviço de polícia municipal estava restrito a apenas alguns municípios brasileiros, mas foi universalizado a partir da legislação federal. No entanto, o aumento nas atribuições, entre eles o uso de arma de fogo, demandam autorizações e treinamentos para o seu manejo, além do preparo psicológico do efetivo.

Nesse sentido, o rio-grandino e especialista em segurança pública, Thiarles Abud, apresentou ao prefeito municipal, Fábio Branco, o Plano Integrado de Segurança Pública Municipal, cujo objetivo principal é o combate à criminalidade. A proposta busca integrar a Brigada Militar com a Guarda Municipal e os agentes de trânsito para a diminuição dos índices de violência.

De acordo com Thiarles, o projeto é estruturado no tripé educação preventiva, ações integradas entre os órgãos e parcerias público-privadas. Entre as propostas estão projetos como a instalação de bases de policiamento integrado e a modernização da Guarda Municipal, com armamento e treinamento dos agentes para atuação.

Dentro da proposta de modernização da Guarda Municipal, está prevista a criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e da Ronda Ostensiva Municipal com Apoio de Motos (ROMUCAM), que funcionariam como unidades de elite da tropa municipal. Abud citou como exemplo a cidade de Embu das Artes – SP que possui uma das melhores guardas civis do país.

Ainda segundo ele, a corporação paulista estaria à disposição de Rio Grande para treinar os agentes. “Rio Grande só irá gastar com alimentação e transporte, porque todo o treinamento será gratuito para a cidade. Eles têm muita experiência e uma cidade de 200 mil habitantes que conseguiu reduzir a violência”, explicou Abud.

Thiarles esclareceu que não se trata de uma municipalização dos serviços de segurança pública, mas sim de uma atribuição que já estava prevista na Constituição Federal e que a Lei 13.022 veio para dar ainda mais legitimidade. Ele citou como exemplo a Guarda Municipal de Pelotas que, em apoio a Brigada Militar e a Polícia Civil, contribuiu para a diminuição dos índices de criminalidade.

“O que está acontecendo não é uma municipalização, mas sim que os municípios estão parando de se omitir com a segurança pública, porque ela já era dever dos municípios, só que eles tinham a opção de poder ter ou não ter Guarda Municipal e elas não podiam ser armadas. Quando entrou a Lei 13.022 foi determinado que as guardas deveriam ser armadas”, afirmou Abud.

“Em 2017, Pelotas estava com 114 homicídios e finalizou 2018 com 86 crimes contra a vida. Rio Grande estava com 60 casos em 2017 e finalizou 2018 com 80 homicídios. Então nós tivemos um aumento de cerca de 20% em Rio Grande e uma queda de 20% em Pelotas. Nossos vizinhos investiram em segurança pública, criaram o Pacto Pelotas pela Paz, e Rio Grande fez o caminho inverso”, finalizou Thiarles que deve ter uma nova reunião com Branco.