Primeira estatal a ser colocada à venda pelo atual governo, a CEEE-D, braço de distribuição de energia elétrica do Grupo CEEE, teve seu edital de privatização publicado nesta terça-feira (8/12) no Diário Oficial do Estado. As propostas, com valor mínimo de R$ 50 mil, devem ser entregues até 29 de janeiro de 2021 na B3, a bolsa de valores do Brasil. O leilão está previsto para o dia 3 de fevereiro.

"Com a realização de roadshow com interessados, ocorrido nesta segunda, e agora com o lançamento do edital do leilão para privatização da CEEE-D, sinalizando datas e condições para a venda, o estado do Rio Grande do Sul projeta uma maior interação com o mercado. O edital demonstra todo o esforço do governo para conseguir efetivar a troca de controle da Distribuidora e, com isso, não apenas prover a melhoria dos serviços entregues à população em médio e longo prazos, mas também evitar a perda da concessão, o que representaria a assunção de passivos bilionários pelo governo estadual", disse o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior.

Junto do restante da CEEE mais a CRM e a Sulgás, privatizações já aprovadas pela Assembleia Legislativa, além de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), as desestatizações fazem parte da agenda de desenvolvimento do governo para o Rio Grande do Sul, não apenas como uma oportunidade de receita para o enfrentamento do grave problema fiscal, mas como um caminho para gerar investimentos privados no Estado e melhoria dos serviços públicos prestados à população.

“Caso não seja repassada à iniciativa privada, não só os gaúchos e gaúchas não verão novos investimentos na área de energia devido à grave situação fiscal e financeira da CEEE, como o Estado teria de assumir esse passivo bilionário, uma vez que a estatal não tem condições de quitá-lo. Isso precarizaria o fornecimento de energia elétrica e outros serviços públicos nas demais áreas já impactados pela situação fiscal do RS. Com a privatização, teremos uma série de benefícios a toda a população”, disse o governador Eduardo Leite ao anunciar detalhes do leilão, em novembro.

Iniciado em janeiro de 2019, o processo de desestatização da CEEE – que também compreende o braço de geração e transmissão de energia (CEEE-GT), que deverá ir a leilão no primeiro semestre de 2021 – começou com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do ano passado, a Assembleia aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da companhia e, em julho, autorizou a privatização.