Um ano após sua implantação, o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) alcança uma marca que simboliza como a união entre poder público e iniciativa privada pode revolucionar o investimento nas instituições dedicadas à proteção dos gaúchos. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) soma quase R$ 10 milhões em arrecadação por meio de 322 compensações de ICMS de 190 empresas que aderiram ao Piseg até o final de setembro.

Com parte desse valor, já está encaminhada a compra de 24 viaturas e armamentos em 13 municípios. O balanço foi divulgado pelo governador Eduardo Leite e o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, em videoconferência com outras autoridades da área, transmitida pelo canal do governo do RS no Youtube.

"Estamos falando de um plano de investimentos em segurança pública que é um investimento público, na medida em que é uma renúncia fiscal, embora tenhamos permitido que se faça um investimento direto da sociedade civil, que escolhe aportar recursos em projetos específicos da segurança pública. O estado só consegue abrir mão de parte da arrecadação se tiver mínimas condições que sustentem suas obrigações diretas. É fundamental que o estado siga investindo, que tenha capacidade fiscal, seja com recursos do Tesouro, seja para fazer investimento por meio de renúncia fiscal quando abre mão de receita", destacou o governador Eduardo Leite.

O Piseg possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao estado para ser aplicado na aquisição de equipamentos. Lançando em 2019, originalmente com cinco projetos de âmbito estadual, o programa se diversificou e conta com 13 linhas de aplicação, a maioria voltada ao fortalecimento de unidades em determinadas regiões do RS.

O avanço é resultado do diálogo entre o comitê executivo do programa e empresários de diversas partes do estado, que permitiram a construção de projetos regionais que asseguram a reversão dos valores repassados em benefício das comunidades às quais as empresas estão ligadas. No total, já houve repasses direcionados para 60 cidades gaúchas.

As 322 compensações somam R$ 9,7 milhões, sendo R$ 8,8 milhões de caixa para aquisições. Os R$ 889 mil restantes compõem a contribuição de 10% sobre o valor destinado ao Piseg, recolhida ao Fundo Pró-Segurança Pública para fomentar ações de prevenção com crianças e jovens.

Dos R$ 8,8 milhões do caixa, R$ 1,5 milhão está distribuído em 47 cidades que ainda não alcançaram o mínimo para compra de veículos ou onde há intenção de adquirir outro tipo de bem. Os outros R$ 7,3 milhões são de repasses para 13 cidades nas quais a soma de arrecadações já cobre o valor de ao menos uma viatura, conforme previsto nos projetos, e ainda resta saldo para aguardar complementação para futuras aquisições.

Dessa forma, já estão encaminhadas as compras de 24 veículos e armamentos, parte já entregue, somando R$ 5,7 milhões em investimento. Entre os bens que serão adquiridos, o destaque são as viaturas camionetas de tração 4x4 ou utilitários SVU, equipados com sistema de radiocomunicação, além de já estarem no novo padrão com semiblindagem, que vai oferecer maior proteção à vida dos policiais civis e militares.