Como parte das ações de interiorização e de promoção de debates, o governador do estado, Eduardo Leite, esteve participando de um encontro com lideranças e empresários da região sul para apresentação dos pontos da Reforma Tributária. A reunião, que obedeceu os limites de distanciamento social, aconteceu na tarde deste sábado, na Associação Comercial de Pelotas (ACP).

Na plateia, estavam representantes dos municípios da zona sul, entre eles o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer. O deputado federal, Daniel Tzrciak (PSDB), também prestigiou o evento. Policiais civis e militares fizeram a segurança do entorno do prédio que não apresentou movimentação atípica, apenas de pessoas que circulavam noramalmente na zona central.

Acompanhado do vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, e da prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, Leite começou sua apresentação falando da importância da reforma para o futuro do Rio Grande do Sul, que tem como principal objetivo a adesão ao plano de recuperação fiscal. Atualmente, o estado está com a obrigação de pagamento suspensa por força de uma liminar que vem constantemente tentando ser derrubada pela União.

Inclusive, um dos argumentos utilizados para a obtenção da medida judicial foi o de que o estado se comprometeria em aderir ao regime. Na visão de Eduardo, enquanto o Rio Grande do Sul não se movimentar para modificar o cenário de tributação, o argumento que garantiu a liminar se torna ainda mais fragilizado e a possibilidade de revogação se torna ainda maior.

Ainda segundo Leite, não promover a reforma tributária significa perda de recursos para os municípios. Se não houver a aprovação, a estimativa é de que os cofres públicos deixem de arrecadar cerca de R$ 850 milhões, o que inviabilizaria, por exemplo, o cronograma de nomeações de servidores para todas as áreas do funcionalismo público estadual.

O governador também abordou questões referentes ao retorno de parte do ICMS para famílias inscritas no Cadastro Único, por meio de um cartão que será emitido pelo Banrisul, em uma parceria com o governo do estado. Na proposta não está prevista a cobrança de taxas administrativas pelo cartão e não será necessária a criação de uma conta no Banrisul.

Assuntos referentes ao pagamento do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação também foram debatidos e mitos sobre a reforma foram desfeitos. Ao final da explanação foram abertos espaços para perguntas e esclarecimentos de dúvidas.