Em uma coletiva, por meio de videoconferência com jornalistas da região sul, o governador do estado, Eduardo Leite, apresentou os pontos da reforma tributária que está sendo promovida e também os impactos para os municípios com as mudanças que serão deliberadas pela Assembleia Legislativa. A medida também tem como propósito, entre outras questões, destravar o Rio Grande do Sul no ponto de vista da competitividade.

De acordo com Leite, a reforma permitirá auxiliar no equilíbrio fiscal do estado, tributar melhor e promover uma tributação mais justa. Na oportunidade, o governador citou que com as reformas já implementadas desde o início de seu mandato, foi possível perceber uma economia de R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado.

No que diz respeito ao ICMS, Eduardo disse que ao final das alíquotas majoradas os municípios da região terão queda nas arrecadações e exemplificou Rio Grande, que deixará de receber R$ 13 milhões. Essa perda de receita acaba sendo compensada nas atividades do Porto, pois com a proposta de redução do imposto de importação, assim como nos estados de Santa Catarina e do Paraná, será possível aumentar as movimentações.

Ainda sobre o ICMS, Leite anunciou que em uma iniciativa pioneira no país, o valor pago em impostos terá uma parte revertida para a população de baixa renda que recebe até três salários mínimos. A devolução será escalonada e no primeiro ano de aplicação deverá beneficiar 330 mil pessoas que terão os valores creditados em um cartão, onde será possível utilizar o dinheiro como melhor entenderem.

Quem obtém apenas um salário receberá 40% do valor pago a título de ICMS, aquele que ganha dois salários terá direito a receber 25% do que pagou e quem possui uma renda de até três salários mínimos terá depositado mensalmente 15% do que pagou desse tributo. Uma vez aprovada pela Assembleia, os impactos da reforma deverão ser sentidos a partir de janeiro do ano que vem, porém nem todos serão de forma imediata.

Com relação ao IPVA, assunto que tem levantado bastante polêmica nos últimos dias, Leite explicou que 46% da frota que roda atualmente no estado está isenta do pagamento do imposto. Segundo levantamentos realizados pela Secretaria Estadual da Fazenda, veículos entre 20 e 40 anos de fabricação, que serão objetos de tributação em caso de aprovação da reforma somam 2.502.889 e a projeção do governo é de arrecadar somente com essa faixa o valor de R$ 200 milhões.

Ainda dentro do IPVA, está prevista a isenção, durante dois anos, do pagamento para ônibus e caminhões novos, em uma tentativa do governo de estimular as renovações de frotas. Já os ônibus com características de biossegurança terão isenção pelo período de quatro anos. Pela proposta, o benefício também deverá ser concedido de forma permanente aos veículos elétricos e híbridos, dentro do chamado IPVA Verde.