O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou, nesta quarta-feira (5), o pedido de medida cautelar contra o reajuste de R$ 0,10 nas tarifas de pedágio do polo rodoviário de Pelotas, na região sul do estado. O documento foi redigido e protocolado em julho pelos deputados Fábio Branco (MDB), Marcel van Hattem (Novo) e Daniel Trzeciak (PSDB). Com isso, as tarifas retornam para R$ 12,30.

A decisão também determina à Agência Nacional dos Trasportes Terrestres (ANTT) o prazo de 15 dias úteis para apresentar a base de cálculos que justificou a autorização do aumento. Ainda, a Agência deverá atestar o cumprimento de que notificou o TCU do reajuste, conforme estabelecido em abril pela Corte.

“Felizmente, foi possível contar mais uma vez com o consentimento do TCU. Esse aumento de R$ 0,10 parece mínimo, mas é extremamente imoral por dois motivos. Primeiro, porque estamos absorvendo efeitos de uma pandemia; segundo, porque a ANTT está ciente de que precisa baixá-las”, explicou o deputado Fábio, em referência à auditoria no polo Pelotas, movida com o deputado van Hattem.

A cautelar foi proferida pelo ministro Raimundo Carreiro e deverá ser julgada pelo Plenário do TCU nos próximos dias.