Em quase um mês de debate com diferentes entidades ligadas aos setores produtivos e deputados sobre as propostas da Reforma Tributária RS, o governo do estado estudou tecnicamente todas as sugestões e incorporou um conjunto de alterações aos projetos. Os textos finais foram apresentados e entregues à Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (10).

“Reforçamos o nosso compromisso com o diálogo como fizemos nas demais Reformas, ouvindo a sociedade antes de encaminhar os projetos para a Assembleia. Mas o debate não se esgota aqui. A partir de agora, haverá mais uma oportunidade de discussão no Parlamento, que é onde efetivamente serão feitas as mudanças. O governo se fará presente com toda a equipe técnica à disposição para continuar o debate e chegarmos à melhor solução para o Rio Grande do Sul”, afirmou o governador Eduardo Leite.

O governador lembrou que a Reforma Tributária RS completa o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul, em que o governo já fez o seu “dever de casa”, reduzindo o custo da máquina pública e modificando a estrutura administrativa e o sistema previdenciário estadual. Com isso, já houve queda de R$ 422 milhões em despesas neste primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2019, fruto das reformas e da contenção de gastos. A economia deverá chegar a R$ 18,7 bilhões nos próximos dez anos.

Agora, o objetivo, com a Reforma Tributária RS, é modernizar o sistema tributário gaúcho, antecipar e alinhar medidas da reforma tributária nacional e reduzir os efeitos do fim da majoração de alíquotas de ICMS no final deste ano – estimada em R$ 2,85 bilhões, dos quais R$ 850 milhões são para os municípios.

Com as mudanças feitas após diálogo com as entidades, destacou Leite, a carga tributária no RS permanece nos patamares atuais, com queda de ICMS em cerca de R$ 1 bilhão e, portanto, com redução do imposto sobre consumo para todas as faixas de renda, não apenas para as famílias de baixa renda, que terão devolução do imposto, isso tudo associado a um aumento da tributação sobre o patrimônio (IPVA e ITCD).

“O Estado e as prefeituras não podem abrir mão de quase R$ 3 bilhões sem afetar a prestação de serviços públicos. Estamos falando em cumprir o cronograma de chamamento de servidores da Segurança, fazer a manutenção de estradas e investimentos em Saúde e Educação. Se o cidadão não pagar impostos de um lado, vamos pagar o preço pela queda na arrecadação de outro. Para manter os níveis de arrecadação, não queremos simplesmente prorrogar as alíquotas, porque isso nos tiraria competitividade. Estamos aproveitando a oportunidade para fazer uma arrecadação mais inteligente, justa e moderna”, afirmou o governador.

Alterações sugeridas

De acordo com o secretário da Fazenda, desde a apresentação dos conceitos da Reforma, no dia 14 de julho, foram feitos encontros com pelo menos 15 entidades ligadas a setores produtivos gaúchos, além de deputados, que sugeriram mais de 30 alterações.

“Recebemos sugestões com alta qualidade técnica. Foram consideradas alterações em alguns dos pontos mais citados por entidades, desde que ficassem preservados os conceitos da Reforma: maior eficiência econômica, maior justiça social e preservação do patamar corrente de arrecadação do Estado e das prefeituras”, destacou Marco Aurelio.

Reunidas em sete grupos, as mudanças reduzem alguns parâmetros inicialmente propostos em termos da transição da alíquota geral de ICMS (17%), tributação de refrigerantes e leite, contribuições dos incentivos fiscais do vinho, cesta básica e insumos agropecuários, base de cálculo do ITCD e medidas de fortalecimento à competitividade econômica.