Você já olhou a sua caixinha do correio esse mês? Nesses primeiros meses do ano, além das correspondências tradicionais, estão chegando também os boletos do IPTU.

Como em anos anteriores, o contribuinte tem a opção de realizar o pagamento de forma parcelada ou em cota única, ganhando desconto. O não pagamento do imposto resulta na inscrição do devedor na chamada dívida ativa, que autoriza o município a cobrar o valor na justiça.

O IPTU é um dos três impostos de competência municipal e incide sobre a propriedade do bem imóvel. O fato gerador, ou seja, o que dá origem a sua cobrança é a existência do bem e o seu pagamento não gera para o ente público uma obrigação de contraprestação, mas limites fixados constitucionalmente preveem repasses para setores como a saúde e educação, além de percentuais para a manutenção de ruas e avenidas.

De acordo com o secretário da fazenda, Roque Werlang, o município já estima a quantia que deverá arrecadar com o pagamento do tributo pelos contribuintes. A inadimplência também chama a atenção: são cerca de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) que ainda não foram recolhidos para os cofres do município.

Confira mais detalhes na reportagem abaixo.

Texto e imagens: Rodrigo de Aguiar

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