PREFEITO FALA SOBRE PROJETO DE LEI QUE PREVÊ MULTA PARA QUEM DESCUMPRIR MEDIDAS DE CUIDADOS

  • A proposta deve tramitar no parlamento mais antigo do estado ainda nessa semana e a expectativa é de que na próxima segunda-feira possa haver uma sessão extraordinária para deliberar sobre o projeto. Foto: Divulgação/Frame de vídeo

Em uma live nas redes sociais, o prefeito municipal, Alexandre Lindenmeyer, falou sobre o projeto de lei que prevê a aplicação de multa para quem descumprir medidas de cuidados estabelecidas e que foi protocolado ontem, na Câmara de Vereadores. A transmissão foi acompanhada pelo procurador-geral do município, Ricardo Amaral, e o lider do governo na Cârama, vereador Rovam Castro.

"Por mais que a gente tenha falado, muita gente tem sido parceira e entendeu o recado, mas alguns, que eu não poderia dizer desavisados, que estão relativizando essa pandemia acabam desdenhando e desconsiderando todo o olhar de cuidado que as pessoas tem tido", argumentou Lindenmeyer. A proposta deve tramitar no parlamento mais antigo do estado ainda nessa semana e a expectativa é de que na próxima segunda-feira possa haver uma sessão extraordinária para deliberar sobre o projeto.

O projeto de lei prevê as ações que configurariam infrações, entre elas a não utilização de máscara, a formação de aglomerações, a participação em aglomerações sem a utilização de máscara, estabelecimentos que permitirem aglomerações ou circulação de clientes sem máscara e também estabelecimentos ou empresas que deixarem de informar a Vigilância em Saúde casos de síndromes gripais.

O procurador Ricardo Amaral disse que o projeto surgiu de uma experiência da própria administração no trato dos episódios e acontecimentos que foram surgindo ao longo da pandemia. "O projeto de lei e a sua concepção foram debatidos sob vários aspectos: o legislativo, o da construção jurídica de seus termos e seus efeitos, o da experiência da fiscalização durante esse período e também do modelo das outras administrações que implantaram exemplos parecidos", explicou.

"É absolutamente necessário que nós tenhamos um mecanismo, um regramento, para que a administração, com seu poder de polícia, com seu poder de orientação e com seu poder de advertência, possa informar a população de como seguir convivendo até que a gente tenha uma vacina, a doença não tem cura ou que a gente possa superar essa fase de contágio grave que nos assola", finalizou Amaral.

O vereador Rovam Castro, líder do governo na Câmara, participou da transmissão para explicar o trâmite que o projeto percorrerá no Poder Legislativo. "Todo o projeto que é protocolado é lido, ainda não foi lido, para dar publicidade aos vereadores e a população, mas isso não impede a análise da CCJ em um trâmite extraordinário. Nós estamos com as sessões suspensas pelo recesso parlamentar, mas tenho total ciência e noção que a CCJ será sensível nesse momento", explicou.

Ainda conforme Castro, "tem que haver uma conscientização pela saúde e aglomerações da mesma forma. Nós vimos a praia no final de semana passado. Nós entendemos que as pessoas estão cansadas, que tem uma questão de saúde mental também, mas nós precisamos restringir essas questões de aglomeração para que nós possamos também achatar a curva e possamos, o mais breve possível, começar a retomar algumas atividades", finalizou.