Intolerância ou choque de culturas? O certo é que a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, às 15h31 da tarde de ontem, pelo horário de Brasília, acarretará diretamente nas relações diplomáticas entre o Brasil e a Indonésia. Durante a última semana, a presidente da República, Dilma Rousseff, fez pessoalmente um pedido de clemência ao presidente indonésio, Joko Widodo, o qual não foi atendido, sob a alegação de que o processo, durante toda a sua tramitação, havia seguido rigorosamente as etapas previstas na lei daquele país e aos condenados foram observados os requisitos do devido processo legal.

Archer ingressou na Indonésia, em 2003, carregando treze quilos de cocaína, que estavam escondidos nos tubos de uma asa delta. O instrutor de voo, na época com 43 anos, foi preso e levado a julgamento, cuja sentença determinou a sua morte por fuzilamento.

Logo após saber da execução, Dilma divulgou uma nota de pesar, onde, indignada e consternada, disse saber da gravidade dos crimes que levaram à condenação de Archer, lamentando ainda que o pedido de clemência, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado a devida acolhida. Na mesma oportunidade, a Chefe de Estado esclareceu que o recurso da pena de morte, o qual a sociedade mundial condena crescentemente, afeta gravemente a relação entre as duas nações e concluiu comunicando que o Embaixador do Brasil no país asiático está sendo chamado a Brasília para consultas.

Esta é a primeira vez que um brasileiro é submetido a pena de morte, trazendo para o país um feito histórico nada enaltecedor. Quem também está no corredor da morte, mas ainda sem data para sua execução, é o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos. Gularte foi preso um ano depois que Arher, quando desembarcou no aeroporto de Jacarta, junto à mais duas pessoas, carregando oito pranchas recheadas com seis quilos de cocaína, assumindo sozinho a responsabilidade pelo transporte dos entorpecentes.

O assunto acabou gerando inúmeras discussões na internet e nas redes sociais, tanto é que amigos de Archer fizeram, inclusive, pedidos de reconsideração para o presidente indonésio, Joko Widodo, mas sem nenhum tipo de reação contrária a decisão que já havia sido tomada. Por conta disso, consultamos uma especialista em Direito Internacional, que explicou do ponto de vista jurídio toda esta situação.

De acordo com a advogada Ângela Torma Pietro, cada país é soberano e independente para a aplicação das leis em seu território, mesmo que estas sejam mais severas do que as aplicadas no país de origem do estrangeiro. No entanto, na perspectiva da defesa da garantia dos Direitos Humanos, ainda é preciso avançar muito no campo do Direito Internacional, muito por conta de não haver uma visão homogênea entre todos os países acerca da pena de morte.

Para Ângela, é importante deixar claro que o brasileiro cometeu um crime muito grave e foi condenado de acordo com a lei e a cultura daquele país, que trata o tráfico de drogas de uma outra forma. "Archer foi condenado por tráfico de drogas, seguindo todos os trâmites legais da Indonésia que tem uma legislação mais severa e pune o crime com a pena capital, o que não ocorre no Brasil. Apesar do nosso país repudiar e não adotar a pena de morte é importante deixar muito claro que trata-se de um outro país, com cultura e que trata o tráfico de outra forma. É importante deixar isso muito claro e cuidar a proporção que esta discussão vem tomando.", frisou ela.

No que diz respeito às formas encontradas pelo governo brasileiro para postergar ou até mesmo evitar que a execução fosse realizada, a via diplomática era o único meio capaz de não afetar a soberania nacional da Indonésia, sendo, consequentemente, ineficaz diante da observância dos ditames processuais ao longo de todo o julgamento dos acusados. Com relação ao pronunciamento do Assessor Especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, de que a concretização da pena criaria uma mancha nas relações internacionais entre as duas nações, a especialista concordou plenamente, dizendo que mesmo tendo o rito processual seguido sua forma legal, a situação, querendo ou não, irá causar um clima de descontentamento diplomático.

Texto: Rodrigo de Aguiar

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