TRANSPORTE COLETIVO NO BRASIL ESTÁ NA UTI, DIZ GESTORA DE EMPRESA

  • O sistema rio-grandino já acumula mais de R$ 6 milhões em perdas de arrecadação e o poder público até agora não se manifestou sobre a forma de compensar esse prejuízo. Foto: Rodrigo de Aguiar/Papareia News

Foi-se a época em que os problemas do transporte coletivo eram resolvidos com a entrega e entrada em circulação de ônibus novos. Apesar de ser operado por empresas privadas, o serviço é público, totalmente regulado pelo poder concedente, que define o preço e a oferta, concede gratuidades e ao mesmo tempo penaliza o usuário comum com o pagamento integral da tarifa, sem a concessão de subsídios.

A pandemia do coronavírus evidenciou ainda mais esse problema e mostrou que o modelo atual está ultrapassado. O isolamento social e a determinação de lotação com uma oferta de veículos maior do que a demanda levaram o sistema como um todo ao colapso e a necessidade de chamamento do poder público para sua responsabilidade, pois trata-se de um direito social previsto na Constituição Federal de 1988.

Para a gerente operacional da empresa Noiva do Mar Mobilidade, Edneuman Assunção, é preciso discutir um novo modelo de transporte em todas as esferas de governo. A demanda no município chegou a cair 85% no começo da pandemia e hoje, quase quatro meses depois das primeiras medidas de distanciamento social, há apenas 33% de receita e o operador é forçado a ofertar 60% da frota e das viagens que eram realizadas no período pré-pandemia.

Ao longo desse período, o sistema rio-grandino já acumula mais de R$ 6 milhões em perdas de arrecadação e o poder público até agora não se manifestou sobre a forma de compensar esse prejuízo. No final do mês de maio, o executivo foi provocado pela Câmara de Vereadores para promover a isenção temporária da alíquota de ISSQN e apresentação de um plano emergencial para o sistema, mas até agora nenhuma resposta foi recebida.

"As empresas não têm mais capacidade de ofertar. Esse sistema tarifário de transporte urbano faliu e não existe um plano emergencial a nível municipal, estadual ou federal. Atualmente, o sistema é custeado na totalidade pelo usário pagante e não se consegue vislumbrar uma outra forma de remuneração", explicou a gestora. Essa situação reforça a necessidade do começo de uma discussão sobre o setor em todas as cidades do país.

As gratuidades hoje existentes são concedidas pelo poder público, porém elas não são custeadas pelo ente que as garante e com isso, o valor que não é pago por elas pelo governo é imbutido no preço da tarifa paga pelo usuário comum. "O CNPJ é privado, mas o sistema é público. Está na hora de chamar o poder público para a responsabilidade. A pergunta que fica é: a sociedade está disposta a seguir pagando por isso?", indagou Edeneuman.

"Não somos contra as gratuidades, porém o governo não pode transferir para o usuário comum o pagamento da conta de um benefício que ele mesmo concede", complementou a gestora. Hoje em dia, 75% dos custos das empresas operadoras de transporte coletivo são representados pela mão-de-obra e o óleo diesel, esse último que apenas no mês de junho teve um aumento de R$ 0,40 no litro.

"Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o transporte coletivo tem capacidade de transportar os passageiros sentados e mais seis por metro quadrado de pé, ou seja, quando se restringe a somente passageiros sentados ou sessenta por cento da capacidade é preciso ofertar mais do que se arrecada e aí a conta não fecha", exemplificou Edneuman. Ela alertou para a necessidade de haver um recurso extratarifário para que se possa garantir a manutenção do serviço.