O deputado estadual, Fábio Branco (MDB) e os deputados federais Daniel Tzreciak (PSDB) e Marcel Van Hattem (Novo) vão protocolar, nesta terça-feira, em Brasília, uma medida cautelar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de barrar o aumento da tarifa dos pedágios da Ecosul. Os novos valores passaram a valer no último sábado nas cinco praças administradas pela empresa.

De acordo com a assessoria de comunicação do parlamentar rio-grandino, o recurso conta com dois pontos principais: o primeiro relacionado ao fato de o TCU já ter apontado indícios de sobrepreço nas tarifas e ter ordenado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão dos preços. Por conta disso, os deputados sustentam que o reajuste não poderia ter acontecido de forma alguma.

O documento também levará como argumento para o retorno ao antigo valor o fato dos prejuízos econômicos gerados em decorrência do coronavírus. "Enquanto todos os setores reorganizam o caixa para superar a crise, as tarifas de pedágio prejudicam ainda mais os setores produtivos da região sul", afirmam os parlamentares.

Na última sexta-feira, em nota encaminhada à redação do site Papareia News, a Ecosul informou que "as novas tarifas contemplam também os efeitos aprovados na 12ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio nos termos da Deliberação ANTT nº 1.039, de 3 de dezembro de 2019, que definiu pela redução das tarifas de pedágio do Polo Pelotas em 3,57%".

Além disso, a concessionária complementa a nota dizendo que a alteração das tarifas foram calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão ordinária e revisão extraordinária. O primeiro leva em consideração a variação dos índices de preço que compõem a fórmula de reajuste contratual, o segundo que visa recompor o equilíbio econômico-financeiro do contrato e o terceiro referente as revisões que podem acontecer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato.

Campanha contra o aumento

Na última sexta-feira, sindicatos e associações dos mais variados segmentos empresariais de Rio Grande e Pelotas deram início a uma mobilização pela redução da tarifa dos pedágios da região. Intitulada Pedágios, Reduzir para Crescer, a campanha foi lançada por meio de uma videoconferência com a participação de lideranças políticas da zona sul e foi seguida de uma adesivagem de caminhões.