VEREADOR FALA SOBRE INDICAÇÃO AO EXECUTIVO DE ZERAR ALÍQUOTA DO ISSQN NO TRANSPORTE COLETIVO

  • O ISSQN é um imposto de competência municipal sobre a prestação de serviços e a alíquota cobrada por ele, no caso da passagem urbana, corresponde a 2% de seu valor total. Foto: Rodrigo de Aguiar/Papareia News

O vereador Cláudio de Lima (Republicanos) teve, na última semana, a aprovação por unanimidade de uma indicação ao executivo de isenção temporária da alíquota de ISSQN para o sistema de transporte coletivo. A iniciativa não significa um benefício para as operadoras, mas sim aos usuários, pois permitiria a manutenção da tarifa nos atuais R$ 3,85 e evitaria o reajuste para R$ 4 aprovado pelo Conselho de Transporte, no final de fevereiro.

A pandemia do coronavírus, aliada a falta de subsídios para atenuar os impactos, fez com que não apenas as empresas rio-grandinas, mas viações de todo o Brasil, alertassem para o risco de parada das ativididades. O ISSQN é um imposto de competência municipal sobre a prestação de serviços e a alíquota cobrada por ele, no caso da passagem urbana, corresponde a 2% de seu valor total.

Além desses pedidos, de Lima sugeriu que o poder executivo antecipasse em três meses a compra de vales-transportes, valores que seriam utilizados para o pagamento da folha dos mais de 600 funcionários que atuam nas duas empresas. Esse montante acabou não sendo adquirido, porém a prefeitura realizou na última sexta-feira a aquisição de R$ 200 mil em créditos, o equivalente a pouco mais de um mês de passagens para os servidores.

"O executivo não comprou aquilo que nós sugerimos, que seriam os três meses, mas comprou algo em torno de um mês, que deu o valor de R$ 200 mil, que ajudou e muito as empresas a saldarem os salários de seus colaboradores pelo menos em duas parcelas, porque a coisa é muito complicada", comentou o vereador. Antes de assumir o mandato, Cláudio atuou por 12 anos como motorista em uma das empresas da cidade.

"Nós não estamos criando e nem inventando nada. Nós estamos avaliando algumas ações que são feitas em outros lugares e que a gente julga que pode ser saudável, pelo menos como forma de estancar a hemorragia que hoje nós estamos vendo", explicou o parlamentar. Ele comentou que ainda não recebeu nenhum retorno formal por parte do executivo sobre a indicação encaminhada.

Com relação a sugestão do envio de um projeto de lei de autoria do executivo zerando a alíquota do ISSQN, de Lima revelou que deverá cobrar a prefeitura em plenário nesta quarta-feira, porque até agora nada foi encaminhado. "Se o prefeito zerasse essa alíquota, iria permitir, com certeza, que as empresas pudessem manter, pelo menos até o final do ano, o mesmo valor de tarifa", justificou.

De Lima também abordou na indicação a questão das gratuidades, as quais ele acredita que devem ser reavaliadas, porém optou por suprimir para viabilizar a votação dos demais pontos. No entanto, quase que de forma simultânea à discussão na Câmara, a Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS) limitou os acessos de idosos de 60 a 64 anos em determinados horários do dia para evitar aglomerações.