O Ministério Público (MPRS) emitiu, na manhã desta segunda-feira, uma nota em que corrige uma manifestação da Prefeitura Municipal sobre a suspensão do processo licitatório do transporte coletivo de Rio Grande. O certame foi suspenso recentemente pelo Ministério Público de Contas sob a alegação de um possível favorecimento a empresa Noiva do Mar Mobilidade, uma das atuais permissionárias do sistema.

No comunicado, publicado em seu site no dia 5 de junho, a municipalidade informa sobre todos os procedimentos realizados desde que o cancelamento do contrato, assinado com o Consórcio Rio Grande, foi oficializado, em janeiro de 2014. De lá para cá foram realizadas cinco tentativas de licitar o serviço, mas que esbarraram em processos desertos ou anulados pela justiça.

No entanto, o MPRS contesta o item número sete da nota, em que informa que durante o processo 019/2019 teria ingressado com uma Ação Civil Pública (ACP), a qual teve a legalidade dos atos da administração pública reconhecida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do estado. Por fim a administração afirma que usará todos os meios recursais para dar prosseguimento ao processo.

No documento, o promotor de justiça, José Alexandre Zachia Alan, informa que a regularização dos serviços de transporte coletivo no município é objeto da atenção do MPRS há muito tempo. Além disso, a decisão judicial a qual o município faz referência no item número sete da nota não diz respeito a decisão do Ministério Público de Contas de suspender a licitação em curso.

Ainda conforme Alan, a decisão tratada pela nota é referente ao controle das empresas operadoras por novos administradores. "O Ministério Público entende que essa transferência de controle é ilegal e pretende sua reversão. Houve decisão liminar de primeiro grau a mandar reverter e ordem do Tribunal apenas a suspender temporariamente essa transferência", explicou o promotor.

Procurada pela reportagem do site Papareia News, a empresa Noiva do Mar Mobilidade informou que só irá se manifestar sobre o assunto nos autos do processo.