A indefinição quanto ao término ou flexibilização das medidas de isolamento social que levaram ao fechamento do comércio e a paralisação da maioria das atividades em quase todas as cidades do país podem levar o Brasil a uma crise econômica sem precedentes, segundo especialistas. A reportagem do site Papareia News conversou com o advogado, especialista em Direito Corporativo, Guilherme Monks, que avaliou a situação do ponto de vista jurídico.

O especialista informou que está enxergando esse cenário com muita preocupação, principalmente pela rapidez de propagação, pelo desconhecimento que ainda se tem e, principalmente, por muitas notícias desencontradas. "A gente, como advogado corporativo, também tem preocupações com relação a continuidade dos negócios dos nossos clientes, impactadas por essa nova doença acabou surgindo. Realmente é um cenário de bastante preocupação", alertou.

Segundo Monks, as empresas tem adotado todas as recomendações dos órgãos sanitários e se submentendo as normativas de calamidade pública da União dos Estados e dos Municípios. "As empresas tem procurado cumprir as medidas, até mesmo por solicitação de seus colaboradores, e uma imposição que acabou vindo do próprio mercado. Hoje, uma empresa que resolve operar sem tomar nenhuma medida, além de estar discumprindo todas as determinações legais, vai ser muito mal vista pelo mercado", completou.

Sobre a manutenção dos postos de trabalho com as empresas fechadas e sem arrecadação, Guilherme disse que esse é um dos pontos mais emblemáticos e que tem levantado um enorme debate. "Nenhuma empresa quer desligar ninguém, porque também não quer diminuir as suas atividades. Mas acaba, para que possa proteger o seu fluxo de caixa, tendo que tomar algumas medidas de desligamento, de renegociação, inclusive negociações com os sindicatos", explicou.

"O governo já acenou com algumas medidas, entre elas a Medida Provisória 927, também pretende editar nos próximos dias novas medidas que colocaram possibilidades para as empresas lidarem com a crise, como por exemplo fazer adiantamento de férias, implementar banco de horas, através de acordos individuais de trabalho, ainda medidas que podem ser tomadas de acordo com acordos coletivos de suspensão do contrato de trabalho, entre outras que estão sendo tomadas para proteger o emprego", completou.

Essa situação de paralisação também impactará nos serviços públicos, os quais também funcionam com uma sistemática parecida com o serviço privado, guardadas as suas proporções. "As medidas que a iniciativa privada tem tomado também têm sido tomadas com acerto pelos órgãos públicos que são muita utilização de tecnologia para atendimentos à distância, prestação de serviços online, mas a gente também sabe que, obviamente, vai haver uma diminuição da arrecadação que vai impactar a capacidade do poder público".

"A resposta passa por isso, pela questão da previsibilidade, que é exatamente uma coisa que hoje a gente tem muita dificuldade de apontar. Ninguém em sã consciência tem como dizer a partir de quando se retomaria a atividade econômica, nem que seja combalida, mas um pouco mais aumentada. Nós temos que seguir nesse regime de isolamento, seguindo as orientações das autoridades sanitárias, mas sim já antevendo medidas para poder retomar a atividade econômica", concluiu.